ANVISA CONSOLIDA AS CONTRIBUIÇÕES PARA A CP nº 52/2011

         A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta terça-feira (7/2), uma reunião para consolidar as contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 52/2011. A proposta trata dos procedimentos para registro sanitário e para isenção de registro sanitário de alimentos nacionais e importados.

         Assim que for aprovado pela Anvisa, o novo regulamento vai estabelecer o peticionamento eletrônico para a notificação dos produtos isentos de registro, criando um banco de dados nacional de produtos e empresas. O novo sistema será fundamental para o controle sanitário de alimentos no país. O peticionamento eletrônico permite que o fabricante envie as informações sobre o alimento por meio da web de forma mais ágil e segura.
       
        A Anvisa recebeu 677 sugestões à Consulta Pública nº 52/2011. As contribuições foram encaminhadas por 45 entidades, todas convidadas para a reunião realizada nesta terça-feira.

Fonte: ANVISA

Anuência da Anvisa para a importação de matérias-primas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa aos importadores que a anuência da Anvisa para a importação de matérias-primas (indústria de cosméticos, saneantes e algumas matérias-primas para indústria de medicamentos) foi excluída do sistema Siscomex-Importação. As anuências constavam nos Procedimentos 5.2 e 5.3 do Siscomex, que é o sistema utilizado pela Receita Federal para controlar a entrada e saída de mercadorias do país.
A anuência da Anvisa também foi excluída para o procedimento de importação de matéria-prima para a indústria de alimentos e alguns alimentos. A exigência estava no Procedimento 5.1 do Sixcomex.
Essas medidas fazem parte do trabalho de desburocratização e eliminação de etapas nos procedimentos alfandegários.

Imprensa/Anvisa

Consulta Pública nº 52, de 18 de outubro de 2011

Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para registro sanitário e notificação de produtos isentos de registro sanitário na área de alimentos.

Anvisa altera horário de atendimento ao público

17 de outubro de 2011


O atendimento presencial no setor de protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir do dia 9 de dezembro, passará a ser feito em novo horário: das 8h às 18h, ininterruptamente. Já o horário de atendimento ao público na central (0800 642 9782) permanecerá inalterado: das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
A modificação no horário de atendimento presencial foi decidida pela Diretoria Colegiada da Agência, em setembro, e motivada pela constatação de que mais de 92% dos atendimentos são prestados no horário de 8h às 18h.
A Anvisa assegura que os usuários continuarão a contar com um serviço de qualidade e celeridade no atendimento de suas demandas.

Fonte: ANVISA

CP 50 E 51 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.

Boa Tarde Amigos;

ANVISA propõem mais duas consultas públicas (CP 50 e 51) que dispõem sobre a empresas que exerçam atividades sob a regulação da Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegarios. 

Mais detalhes estão disponíveis diretamente no site da ANVISA ou pelos liks abaixo

CP 50 - http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/eb56e70048a6ddb2b0a3b2e2d0c98834/CP+N%C2%BA+50+GGPAF.pdf?MOD=AJPERES

CP 51 - http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/1c2a880048a6e1c8b0efb2e2d0c98834/CP+N%C2%BA+51+GGPAF.pdf?MOD=AJPERES 


Abraços e sucesso à todos

Rafael A. Rachel

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Olá amigos,

Hoje (15/10/2011) iniciamos o Blog "Mania Regulatória" com a simples finalidade de auxiliar todos os profissionais que atuam nas áreas que submete-se a Regulação da Vigilância Sanitária (ANVISA e VISA's) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com notícias e comentários.

Abraços à todos

Rafael A. Rachel.