A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta terça-feira (7/2), uma reunião para consolidar as contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 52/2011. A proposta trata dos procedimentos para registro sanitário e para isenção de registro sanitário de alimentos nacionais e importados.
Assim que for aprovado pela Anvisa, o novo regulamento vai estabelecer o peticionamento eletrônico para a notificação dos produtos isentos de registro, criando um banco de dados nacional de produtos e empresas. O novo sistema será fundamental para o controle sanitário de alimentos no país. O peticionamento eletrônico permite que o fabricante envie as informações sobre o alimento por meio da web de forma mais ágil e segura.
A Anvisa recebeu 677 sugestões à Consulta Pública nº 52/2011. As contribuições foram encaminhadas por 45 entidades, todas convidadas para a reunião realizada nesta terça-feira.
Fonte: ANVISA
