A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa aos importadores que a anuência da Anvisa para a importação de matérias-primas (indústria de cosméticos, saneantes e algumas matérias-primas para indústria de medicamentos) foi excluída do sistema Siscomex-Importação. As anuências constavam nos Procedimentos 5.2 e 5.3 do Siscomex, que é o sistema utilizado pela Receita Federal para controlar a entrada e saída de mercadorias do país.
A anuência da Anvisa também foi excluída para o procedimento de importação de matéria-prima para a indústria de alimentos e alguns alimentos. A exigência estava no Procedimento 5.1 do Sixcomex.
Essas medidas fazem parte do trabalho de desburocratização e eliminação de etapas nos procedimentos alfandegários.
Imprensa/Anvisa
Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para registro sanitário e notificação de produtos isentos de registro sanitário na área de alimentos.
17 de outubro de 2011
O atendimento presencial no setor de protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir do dia 9 de dezembro, passará a ser feito em novo horário: das 8h às 18h, ininterruptamente. Já o horário de atendimento ao público na central (0800 642 9782) permanecerá inalterado: das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
A modificação no horário de atendimento presencial foi decidida pela Diretoria Colegiada da Agência, em setembro, e motivada pela constatação de que mais de 92% dos atendimentos são prestados no horário de 8h às 18h.
A Anvisa assegura que os usuários continuarão a contar com um serviço de qualidade e celeridade no atendimento de suas demandas.
Fonte: ANVISA
